O governo federal anunciou mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passará a ter critérios mais rigorosos.
Quais são as regras atuais para concessão do BPC?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e não exige contribuições ao INSS. Atualmente, ele garante um salário mínimo por mês a dois grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais de famílias carentes.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição dificulte sua vida cotidiana por razões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Além disso, para receber o benefício assistencial, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353) e que todos os integrantes da família estejam cadastrados e com dados atualizados no CadÚnico.
Quais são as novas regras para concessão do BPC?
Com o anúncio do governo federal em relação às mudanças no pacote de ajuste fiscal, agora as regras para a concessão do BPC tornam-se mais rígidas, veja as principais alterações e, em seguida, o comparativo do antes e depois.
Prova de Incapacidade:
Agora, será obrigatório comprovar que a pessoa está incapaz de viver de forma independente ou trabalhar.
Ampliação da renda familiar considerada:
Segundo publicação do Jornal de Brasília, a renda de cônjuges ou companheiros será contabilizada, mesmo que não morem com o beneficiário. As rendas de irmãos, filhos e enteados que vivem na mesma casa também serão consideradas.
Atualização do cadastro:
Os cadastros desatualizados há mais de dois anos precisarão ser renovados e incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID). Ainda, quem não atualizar o cadastro terá o benefício suspenso.
Biometria obrigatória:
A biometria, já exigida para novos pedidos, também será obrigatória para quem for atualizar o cadastro.